PROUNI 2010: Inscrição, Resultado, Documentação, Diferenças para o Sisu, Cotas, e diversas dúvidas esclarecidas abaixo.
O que é o ProUni?
É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
Qual a diferença entre o ProUni e o Sistema de Seleção Unificada – SISU?
O Programa Universidade para Todos – ProUni oferece bolsas de estudos em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
O Sistema de Seleção Unificada – SISU, gerenciado pelo Ministério da Educação, é o meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionarão novos estudantes exclusivamente pela nota obtida no ENEM 2009.
Posso efetuar a inscrição para o ProUni e para o SISU?
Sim. Porém, o estudante deverá estar ciente que não é permitido o acúmulo da Bolsa de estudo do ProUni à estudante já matriculado em instituição pública de educação superior. Assim, se for pré-selecionado no ProUni, não poderá estar matriculado em instituição pública de educação superior.
O que é uma bolsa de estudo?
É um benefício concedido ao estudante, na forma de desconto parcial ou integral sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino superior privadas.
Quais são os tipos de bolsa oferecidos?
- Bolsa integral:
para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
- Bolsa parcial de 50%:
para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.
É preciso fazer o vestibular para concorrer a uma bolsa do ProUni?
Não, o candidato à bolsa do ProUni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré-selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa. Essa informação está disponível ao candidato, no momento da inscrição.
Qual é a relação entre o ProUni e o ENEM?
Só pode se candidatar ao ProUni, referente ao primeiro semestre de 2010, o estudante que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2009 e obtido a nota mínima de 400 pontos. Não são consideradas as notas obtidas nos exames anteriores. Os resultados do Enem são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no Enem. Assim, os estudantes que alcançarem as melhores notas no exame terão maiores chances de escolher o curso e a instituição em que desejam estudar.
Basta fazer o ENEM para se candidatar a uma bolsa?
Não, mas ter feito o ENEM, referente ao ano de 2009, é o primeiro passo. Além de obter a nota mínima estabelecida pelo MEC nesse exame, é preciso que o estudante tenha renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfaça uma das condições abaixo:
- ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou
- ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa integral da instituição, ou
- ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição, ou
- ser pessoa com deficiência, ou
- ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.
Ressaltamos que é obrigatória a informação, no momento da inscrição, do número do ENEM, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do candidato e senha pessoal.
Quais são as instituições que participam do ProUni?
A lista completa das instituições participantes do Processo Seletivo do ProUni, referente ao primeiro semestre de 2010, será diponibilizada, aos candidatos, no início das inscrições, na página eletrônica de acesso a ficha de inscrição do ProUni.
Qual é o período de inscrição?
O período das inscrições para participação na primeira etapa de inscrições do processo seletivo do ProUni, referente ao primeiro semestre de 2010, será do dia 6 de fevereiro de 2010 até o dia 10 de fevereiro de 2010.
As inscrições são realizadas exclusivamente pela Internet, na página eletrônica do ProUni http://www.mec.gov.br/prouni
Como fazer a inscrição se o estudante não possuir computador?
Todas as instituições participantes do ProUni devem oferecer acesso gratuito à internet para os estudantes que desejarem se inscrever. Além disso, o candidato conta com uma Rede de Parceiros, com endereços disponibilizados na página eletrônica do programa e por meio do 0800.616161, como alternativa para facilitar o processo de inscrição.
É possível escolher qualquer curso em qualquer instituição?
Sim, desde que a instituição escolhida seja participante do ProUni. Ao fazer sua inscrição, o candidato escolhe até 5 opções de cursos, turnos ou instituições de ensino superior, dentre as disponíveis conforme seu perfil socioeconômico. No entanto, há cursos que exigem requisitos específicos para matrícula. Em alguns cursos de Ciências Aeronáuticas, por exemplo, o estudante deve ter, dentre outras exigências, licença de piloto privado e uma determinada quantidade de horas de vôo para poder se matricular. Assim, é necessário muita atenção ao efetuar as opções de curso no momento da inscrição no ProUni, pois caso a matrícula não seja possível em função de requisitos desse tipo, o candidato perderá o direito à bolsa.
O ProUni reserva cotas para afrodescendentes, indígenas e para as pessoas com deficiência?
Sim, o ProUni reserva bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e indígenas, em cada Estado, segundo o último censo do IBGE. Vale lembrar que o candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.
Como calcular a renda familiar por pessoa?
A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam este grupo familiar. Se o resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante poderá concorrer a uma bolsa integral. Se o resultado for maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários mínimos, o estudante poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50%. Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia que o candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar, e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó).
Como saber os resultados da pré-seleção do ProUni?
Os resultados do processo seletivo do ProUni são disponibilizados na Internet, no endereço www.mec.gov.br/prouni, pelo telefone 0800.616161 e pelas próprias instituições participantes do ProUni.
É de inteira responsabilidade dos candidatos pré-selecionados observar o cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como o acompanhamento de eventuais alterações
Como posso comprovar que entreguei a documentação exigida?
Ao receber a documentação entregue pelo candidato, a instituição de ensino obrigatoriamente deverá entregar o Protocolo de Recebimento de Documentação do ProUni. Contudo, o candidato deve ficar atento, pois esse procedimento não afastará eventual exigência de entrega de documentos adicionais caso seja julgado necessário pelo coordenador ou representante(s) do ProUni na instituição de ensino na qual foi pré-selecionado.
E se o estudante contemplado com uma bolsa de 50% não puder pagar a outra metade da mensalidade?
Nesses casos, o MEC possibilita ao bolsista parcial de 50% utilizar o FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior para financiar os outros 50% da mensalidade. Para isso, é necessário que a instituição e o curso para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao FIES. Para saber mais sobre o FIES, consulte a página eletrônica http://www.mec.gov.br/fies ou ligue 0800.616161.
O que é Fiança Solidária?
A Fiança Solidária é uma nova modalidade de garantia que o bolsista parcial pode oferecer, para contratação do financiamento estudantil – FIES, caso não possua fiador.
A fiança solidária é composta de um grupo de 3 a 5 estudantes, da mesma instituição de ensino, que passarão a ser fiadores entre si. Nesse caso, não há necessidade de comprovação de renda por parte dos fiadores solidários. Os estudantes que demonstraram interesse em participar da fiança solidária, deverão formar o grupo e comparecer na instituição financeira, afim de formalizar o contrato.
Fonte: Mec